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22 de Novembro de 2017

Possuidor Vs. Detentor a luz do CC

Este artigo abordará de forma objetiva em aspectos gerais a principal diferença entre os sujeitos a luz do código civil.

Julio Mengue, Advogado
Publicado por Julio Mengue
há 2 anos

Ao estudarmos Direito das Coisas previsto no Livro III do Código Civil de 2003 nos deparamos com a classificação da Posse em seu capitulo 1.

É muito comum profissionais não familiarizados com este tema e até estudantes no período de graduação confundir duas figuras muito próximas, mas que tecnicamente não se misturam e acadam confundindo bastante o operador do Direito em provas e concursos, são eles o Possuidor e o Detentor.

Brevemente neste artigo elucidarei estas figuras e você nunca mais irá se enganar quanto o surgimento jurídico destes sujeitos que ensejarão medidas jurídicas distintas quanto as milhares de situações que se encontrarem.

Em resumo apenas para facilitar o entendimento, iniciaremos com o Possuidor, que nos termos do art. 1196 do CC é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes á propriedade, a saber são o de: Usar, Gozar, Dispor (art. 1228 do CC) da "coisa" que este detém e que a posse adquire-se desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio de qualquer destes poderes(art. 1024 CC).

Ora, com isto temos uma característica determinante e conceitual da figura do Possuidor sendo aquele que aparentemente possui como seu determinado objeto do qual utiliza em nome próprio exercendo um ou mais poderes inerentes ao proprietário. (uso, gozo ou disposição). Por exemplo, aquele que dirige carro do qual não foi autorizado, neste exemplo o terceiro usa objeto que não é seu e que para terceiros este aparentemente é o dono do carro. Observe neste exemplo que aqui é o USO que aparece.

Agora que elucidamos a figura do possuidor, vamos ao Detentor.

Qual é a principal característica do Detentor? A resposta está no art. 1198 do CC do qual determina em seu texto que este sujeito acha-se em relação de dependência para com o outro conservando a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções ou seja, não induz posse atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade (art. 1208 do CC).

Ora, juridicamente o detentor deve zelar pelo bem ao qual foi confiado não podendo deste se utilizar ou se restringe a utilização pelo possuidor/proprietário.

Neste caso, processualmente, em caso de litigio, o detentor ao ser demandado em nome próprio por danos gerados pelo bem confiado, deverá utilizar-se da nomeação à autoria do proprietário ou do possuidor, inclusive em ações de caráter indenizatório.(arts. 62 e 63 do CPC).

Para exemplificar e nunca mais esquecer, observe o exemplo anterior, mas dessa vez conforme explicado acima, o dono do carro ordena ao sujeito que este apenas estacione o veiculo em determinada rua. Ora como foi dada uma ordem de comando ao sujeito, este não adquirirá a posse, sendo apenas detentor afastando deste modo os efeitos e regramentos inerentes ao possuidor.

Este é um artigo sucinto sobre a matéria focando na diferenciação dos sujeitos com a finalidade de facilitar a identificação do possuidor para com o detentor e deste modo saber qual regramento utilizar para a melhor solução de eventuais questões neste mérito. Acredito que do modo que foi exposto, caro leitor, não haverá mais confusão quanto a identificação dos sujeitos e consequentemente a incidência ou não das regras possessórias no que tange a ações e limitações jurídicas impostas a estas figuras, que por muitas vezes, são utilizadas como pegadinhas em testes e provas em todo território nacional.

Antes de reproduzir este artigo solicite autorização ao Autor.

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